Finanças Sustentáveis

fs na mídia

O papel dos bancos na defesa do planeta

01/01/2009
Rosane de Souza

Crise mundial pode forçar instituições financeiras a ser mais seletivas e a adotar novos critérios ambientais para a concessão de empréstimos e de linhas de financiamento

Pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a PricewaterhouseCoopers, no ano passado, para avaliar a percepção das empresas brasileiras sobre o impacto do aquecimento global revelou que 96% das 136 companhias consultadas consideram as mudanças climáticas do planeta um assunto estratégico para o futuro dos seus negócios. Elas apontaram, porém, os altos custos, a falta de conhecimento técnico e de divulgação de oportunidades de financiamento como os fatores que limitam as iniciativas e a realização de projetos sustentáveis.

As instituições financeiras, portanto, têm papel relevante na defesa do planeta, e o resultado da consulta deveria guiá-las na construção de critérios ambientais e sociais mais rígidos para a concessão de empréstimos e de linhas de financiamento a quem deseja mudar plantas industriais, beneficiando as empresas que investem em energia limpa, por exemplo.

Não é o que acontece. Hoje, somente os bancos holandeses não dão crédito a quem utiliza energia suja. Relatório do BankTrack, instituição criada para fiscalizar e monitorar o setor financeiro, divulgado em dezembro de 2007, expôs a fragilidade de 45 bancos de todo o mundo no que se refere à responsabilidade socioambiental. No Brasil, apenas o Bradesco, o Itaú e o Banco do Brasil obtiveram resultados um pouco acima da média - baixos, porém, na escala de zero a quatro, estabelecida pelo relatório. Na verdade, só o HSBC e o holandês Rabobank receberam boas pontuações.

Roland Widmer, gerente do programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, atribui a responsabilidade disso à ausência de regulamentação do sistema financeiro, o que levou a criação de um enorme "sistema bancário sombra". Este, por sua vez, foi em grande parte responsável pela expansão de produtos securitizados e derivativos de crédito exóticos. "Em 2007, por exemplo, o valor nominal de derivativos de balcão chegou a cerca de 596 trilhões de dólares, valor 10 vezes maior do que o PIB mundial", informa ele. A solução, segundo os responsáveis pelo programa Eco-Finanças da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e o BankTrack, seria a retirada dos bancos da política. "É preciso exigir que os bancos obtenham autorização da sociedade para operar e, com isso, garantir a participação democrática no projeto de uma nova ordem financeira global", defende Roland Widmer.

Passivos ambientais

A responsabilidade socioambiental deixou de ser medida apenas pelas vantagens publicitárias que representa para as empresas, desde que a conta do prejuízo começou a chegar - e é salgada. Hoje, os cuidados com o meio ambiente passaram a ser também uma variável econômica importante, principalmente para as instituições financeiras. É que a legislação ambiental vigente em todo o mundo, cada dia mais severa, aplica o Princípio do Poluidor Pagador, que obriga aos que sujam o planeta a terem políticas de prevenção, repressão e, essencialmente, reparação dos danos provocados pelo seu empreendimento. O resultado do pagamento de passivos ambientais se reflete de imediato na situação financeira das empresas poluidoras e pode comprometer a sua capacidade de pagar as dívidas contraídas com os bancos.

Só agora, apesar de estarem expostos a esses riscos nas operações de crédito, os bancos começaram a se dar conta da necessidade de estabelecer suas próprias políticas ambientais internas, assim como critérios claros de boas práticas sustentáveis. "De 2007 para cá, alguns bancos avançaram", reconhece Gustavo Pimentel, especialista em finanças sustentáveis, que já representou o BankTrack no Brasil. Pimentel citou como exemplo a política climática do Banco Dexia, da Bélgica, e de florestas do ANZ, na Austrália. No caso brasileiro, as três instituições financeiras pesquisadas pelo BankTrack não divulgaram novas políticas setoriais ou temáticas para a concessão de crédito. "Mas sabemos que esses bancos estão estudando a implantação dessas políticas, principalmente para setores relevantes, como os das florestas, biocombustíveis, agricultura, mineração e metalurgia", adianta Pimentel, dando exemplos concretos, como o programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do Banco do Brasil e os de microcrédito do Real e do Itaú. "O Real tem programas setoriais que exigem melhores práticas dos clientes, como a política de florestas, que tem impacto direto no setor madeireiro."

O modelo do Ibase

Os balanços sociais das empresas começaram a ser feitos no Brasil, nos anos 1997 e 1998. Hoje, o modelo adotado pelas companhias brasileiras, que foi idealizado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, é o instrumento mais utilizado pelas empresas para demonstrar publicamente a adesão de tornar transparentes as suas principais informações sociais, financeiras e ambientais.

Foi a partir da publicação do balanço social que diversas organizações sindicais puderam fazer denúncias de trabalho escravo de homens e mulheres pelo Brasil afora. "Num país onde a desigualdade social continua como um dos principais problemas, e onde a riqueza ostensiva dos conglomerados nacionais e multinacionais divide espaço com a pobreza degradante, exigir das empresas uma postura ética e responsável - com práticas efetivas e não apenas com discurso - passa, necessariamente, pela pressão da sociedade", afirma o economista João Sucupira, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), entidade que institucionalizou o modelo de balanço elaborado no Brasil.


Elvira Cruvinel, coordenadora dos projetos "Governança em Cooperativas de Crédito" e "Moedas Sociais" do Banco Central e editora do Boletim de Responsabilidade Social e Ambiental do Sistema Financeiro, também do BC, acredita que é no processo de crédito que os bancos podem fazer a diferença, porque toda empresa precisa de capital de giro, enquanto as instituições financeiras têm nos empréstimos a sua principal fonte multiplicadora do dinheiro. "Hoje, há uma preocupação muito grande em saber a quem o banco está emprestando. As instituições precisam estabelecer critérios ambientais, para induzir as empresas a serem socialmente responsáveis. Elas vão querer cumprir as provas estabelecidas nesses critérios para receber o dinheiro", disse Elvira, acrescentando que os fundos de investimentos foram a grande "sacada" de alguns bancos para obrigar as empresas a se tornarem responsáveis pela sustentabilidade do planeta.

Sócio-diretor da Consultoria Finanças Sustentáveis, com sede em São Paulo, junto com Cassio Trunkl, Victorio Mattarozzi afirma que, na Holanda, o Banco Triodos já foi criado em 1980 com a intenção de lançar políticas de crédito e investimentos baseados em critérios socioambientais, assim como fundos de investimentos voltados para a sustentabilidade. "A instituição financeira apóia com financiamentos ou fundos de investimentos apenas os projetos de agricultura orgânica ou familiar que tenham como princípio o uso de energias limpas e a busca da eficiência energética."

No entanto, da totalidade dos fundos criados, que representa 12% do mercado financeiro, apenas 1% foi montado com base em critérios socioambientais. Outro banco holandês, o Rabobank, instituiu uma política de crédito a projetos de agronegócio sustentáveis que premia com taxas de juros mais baixas os empresários que se preocupam com a proteção do clima e do meio ambiente. A taxa de juros pode cair em até 0,5%. O grupo Rabobank, um dos principais fornecedores de serviços financeiros para a indústria de alimentos e o agronegócio, faz um score anual dos clientes e criou até um inédito manual de boas práticas socioambientais para empresários brasileiros do agrobusiness (ver página 10), que despertou o interesse da matriz do Utrecht, na Holanda. "Os dois bancos têm práticas bem avançadas, em comparação com as instituições brasileiras", afirma Cassio Trunkl.

Pioneirismo da Centrus

A Fundação Centrus, previdência complementar dos servidores do BC, foi uma das primeiras signatárias brasileiras do documento Princípios do Investimento Responsável (PRI, na sigla em inglês), iniciativa da ONU que classifica as empresas segundo os aspectos da sustentabilidade, adotado em 2006. Na ocasião, 140 empresas estrangeiras tinham aderido ao PRI, entre as quais se destacam os grandes administradores de fundos do mundo inteiro.

Em dezembro de 2008, 458 empresas passaram a ser signatárias dos princípios socioambientais da ONU, entre elas, 28 brasileiras, o que fez com que os investimentos iniciais de US$ 5 trilhões em empresas sustentáveis triplicassem num período de dois anos. "De 2006 a 2008, a composição da carteira de renda variável da Centrus em empresas sustentáveis, aquelas que adotam também a governança corporativa e a transparência, foi ampliada de 52% para 73,7%, sendo que a cesta de ações do Índice de Sustentabilidade subiu de 34,8% para 42,1%", disse Daso Coimbra, diretor de Aplicações do fundo de pensão do BC.

O diretor da Centrus, funcionário de carreira do BC há 32 anos, fez questão de salientar que ninguém está fazendo bondade com o chapéu dos outros - ou seja, com o dinheiro dos servidores - ao investir R$ 3 bilhões em ações de empresas sustentáveis. "Nós investimos para aumentar a rentabilidade, pois sabemos que, hoje, essas empresas tendem a ser mais rentáveis. Só o fato de contarem com investimentos mundiais no valor de US$ 15 trilhões já valorizam suas ações. Essas empresas são as mais procuradas, por serem as mais confiáveis."


Critérios de financiamento

Um banco verdadeiramente responsável, dizem os ambientalistas, deve responder a duas questões centrais: a quem eu financio? E como financio? Gustavo Pimentel diz que a escolha de setores, nesse caso, é crucial. "As carteiras devem ter metas de migração de setores de alto impacto para os de baixo, além de financiar diretamente os que fazem parte da solução, como os de tecnologia limpa", enfatiza. O especialista aconselha aos bancos a emprestar, enquanto fazem a transição, apenas a empresas consideradas de alto impacto que já adotaram as melhores práticas ambientais. Isso é particularmente importante no caso brasileiro, lembra Victorio Mattarozzi, porque os relatórios do Finance Initiative Climate Change (FCC) apontam que o Brasil será um dos países mais afetados pelas mudanças climáticas.

Elvira Cruvinel sustenta que o risco ambiental é uma variável econômica importante a ser levada em conta pelos grupos financeiros, sob o perigo de se investir em negócios que podem ser embargados no futuro, como é o caso das grandes obras hidrelétricas. "É preciso gerenciar esse risco e considerar os cuidados ambientais também como uma garantia de empréstimo", adverte. Ela cita exemplos de bancos credores que recebem terra, como pagamento de dívidas, e ganham, na verdade, uma herança de passivos ambientais gigantescos.

Pimentel, assim como outros especialistas em finanças sustentáveis, acredita que a crise financeira internacional vai acelerar o processo de se exigirem novos critérios socioambientais na concessão de empréstimo: "Com o crédito escasso, o mercado fica mais seletivo", diz. "Os bancos brasileiros vão adotar critérios de avaliação de riscos e de oportunidades muito mais severos, para evitar, por exemplo, os problemas na agricultura, provocados pelas chuvas", acrescenta Mattarozzi.

Legislação mundial

A poluição ambiental passou a ser tratada como um problema econômico a partir da segunda metade do século XX, quando a teoria do desenvolvimento se sobrepôs à do crescimento indiscriminado. Esse foi o primeiro passo que levou o mundo inteiro a pensar que esse desenvolvimento também precisava ser sustentável. Em 1972, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo. "Mas a legislação ambiental passou a se afunilar em 1988", lembra Elvira Cruvinel.

A Eco 92, como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada, no Rio de Janeiro, foi o grande passo para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A Conferência do Rio também consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para uma ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, da necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançar na direção do desenvolvimento sustentável.

Além disso, no encontro internacional do Rio de Janeiro foi definido o conceito do Princípio da Precaução, que se traduz na garantia contra os riscos potenciais, mesmo aqueles que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser identificados. Esse Princípio afirma que, na ausência da certeza científica formal, a existência de risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever o problema. É com base no Princípio da Precaução que algumas empresas podem ser corresponsabilizadas por danos ambientais, conforme passou a ser definido na Lei de Biossegurança.

Mas só em outubro de 2002, começou-se a delinear as bases dos Princípios do Equador, um conjunto de exigências socioambientais aplicadas na concessão de financiamento de grandes projetos. Nessa data, o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e o banco holandês ABN Amro promoveram um encontro de altos executivos em Londres com o objetivo de discutir experiências com investimentos em projetos, envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes, nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente.

No ano seguinte, dez dos maiores bancos de financiamento internacional de projetos, responsáveis por mais de 30% do total de investimentos em todo o mundo, lançaram as regras dos Princípios do Equador na sua política de concessão de crédito. A partir daquele momento, a abordagem financeira ambiental passou a ser indispensável não só do ponto de vista da ética dos negócios, mas também para evitar que as instituições financeiras começassem a ser responsabilizadas judicialmente pelos danos gerados por suas operações de crédito.

Rabobank

Manual de boas práticas


Fundado por produtores rurais há mais de 100 anos, o Rabobank foi idealizado para ser uma cooperativa de crédito rural com o intuito de proporcionar às comunidades o acesso a fontes de crédito mais justas e confiáveis, ajudando-as a construir e manter seus negócios. No Brasil, o banco atende ao polêmico setor agroindustrial desde 1990. Em 2002, passou a oferecer "produtos e soluções financeiras diretamente para os produtores rurais". No seu "Manual de Boas Práticas", a instituição financeira ensina como a propriedade deve tornar-se sustentável, na prática. Para isso, o produtor deve:

º Planejar estrategicamente o desenvolvimento da propriedade;

º Levantar e conhecer todos os requisitos legais de seu negócio;

º Possuir uma postura proativa em relação à gestão dos aspectos trabalhistas e ambientais;

º Proporcionar o treinamento e a capacitação da mão-de-obra da propriedade;

º Fornecer aos colaboradores condições de trabalho de acordo com a legislação vigente;

º Preocupar-se com o bem-estar das pessoas que vivem na propriedade;

º Utilizar tecnologias e soluções "limpas";

º Reduzir o consumo relativo e absoluto de recursos, como matérias-primas, energia e água;

º Instalar sistemas inteligentes de reuso de materiais e uso de materiais alternativos;

º Buscar o desenvolvimento e uso de produtos que causem o menor impacto possível ao meio ambiente.


Critérios de Qualificação

Para a análise socioambiental dos clientes, o Rabobank estabeleceu Critérios de Qualificação que têm reflexos nas taxas de juros aplicadas nos empréstimos oferecidos:

º Cumprimento das exigências legais relativas às Áreas de Preservação Permanente;

º Cumprimento das exigências legais relativas às Áreas de Reserva Legal;

º Fornecimento de boas condições de segurança, alimentação, higiene pessoal, alojamento e transporte, garantindo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores;

º Armazenamento, uso e descarte adequado de produtos químicos, combustíveis e lubrificantes, bem como de suas embalagens;

º Descarte adequado de resíduos gerados em suas atividades.


Critérios de exclusão de crédito bancário

º Violação das diretrizes socioambientais setoriais do Rabobank: Código de Direitos Humanos, Código para Produção de Dendê e Código para Uso de Transgênicos;

º Violação das providências previstas pela Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Direitos Fundamentais no Trabalho;

º Sobreposição de áreas com unidades de conservação;

º Sobreposição de áreas com territórios indígenas ou quilombolas;

º Comércio de espécies listadas nos anexos I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) (http://www.cites.org/);

º Produção, comércio ou uso de defensivos proibidos ou inseridos na lista de exclusão do International Finance Corporation (http://www.ifc.org/);

º Existência de áreas com situação fundiária sob disputa judicial;

º Ausência de registro em carteira de todos os seus trabalhadores próprios, assim como de todos os trabalhadores terceirizados que trabalhem para a empresa de forma temporária ou regular, dentro ou fora de suas dependências;

º Envolvimento com desmatamento não autorizado após janeiro de 2005;

º Envolvimento com desmatamento legalmente autorizado após janeiro de 2005, sem a devida averbação e conservação das áreas de Reserva Legal e proteção das Áreas de Preservação Permanente nas propriedades em questão, de acordo com os limites estabelecidos na lei;

º Processamento, transporte ou comercialização de madeira de florestas nativas sem as necessárias licenças e autorizações dos órgãos competentes ou sem o cumprimento dos requerimentos de tais licenças e autorizações;

º Para as atividades de produção de madeira a partir de florestas naturais, empresas que não estejam certificadas ou em processo de certificação pelo sistema do Forest Stewardship Council (FSC) ou equivalente;

º Ausência de licenças ambientais aplicáveis ao negócio desenvolvido pelo cliente;

º Existência de corrupção, sonegação de impostos ou falsificação de documentos.

Revista Por Sinal - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Publicado na página 6 da edição de janeiro de 2009.

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