Finanças Sustentáveis

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Sob a batuta dos bancos centrais

01/01/2009

No mundo inteiro, os bancos centrais tomam medidas concretas para impedir o saque descontrolado aos bens naturais da humanidade. Nos Estados Unidos, a orientação dada aos bancos é analisar o risco ambiental nas operações de crédito, principalmente as que envolvem garantias, porque o valor dessas pode ser afetado pelos passivos ambientais. Medidas similares estão sendo tomadas pelo Banco Central da Indonésia, segundo o especialista ambiental. Na América Latina, o BC da Costa Rica se destaca ao exigir análise de risco ambiental para crédito a pessoa jurídica. "Mas o exemplo mais animador vem da China", conta Pimentel.

Segundo o especialista, na China, o governo e o Banco Central proibiram o crédito de todos os bancos a empresas que fazem parte de uma lista negra de poluidores confessos e com extenso currículo de autuações. Instituições saneadas pelo governo chinês, após a crise bancária mundial que também afetou o país comunista, tiveram de assumir compromissos sustentáveis antes de serem salvas. No Brasil, o BC ainda discute como implementar essas políticas, principalmente após o Acordo de Basiléia II (ver boxe na página 13).

O Banco Central do Brasil integra instituições chaves de governança internacional dos mercados financeiros globais, tais como o BIS (Bank for International Settlements - Banco Central dos bancos centrais). "O BCB deve aproveitar essa associação para atuar, além da estabilidade financeira, em prol da sustentabilidade. Poderia sugerir e apoiar, por exemplo, o desenvolvimento de um "Acordo de Capital da Basiléia sustentável" e tornar obrigatória a inclusão de questões ambientais e sociais em processos de análise de risco de atividades de financiamento bancário", afirmou Roland Widmer, da Amigos da Terra.

Sinal verde do BNDES

No novo Protocolo, celebrado em 1º de agosto de 2008, o BNDES decidiu deixar claro que os bancos signatários devem financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental. Para isso, devem:

º Considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de ativos (próprios e de terceiros) e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Meio Ambiente;

º Promover o consumo sustentável de recursos naturais, e de materiais deles derivados, nos processos internos; e

º Informar, sensibilizar e engajar continuamente as partes interessadas nas políticas e práticas de sustentabilidade da instituição.


Outra medida importante, mas considerada o mínimo que se podia fazer pelos especialistas, foi a Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estipulou a exigência de alguns requisitos ambientais para a concessão de crédito a atividades agropecuárias dos municípios que integram o Bioma Amazônia. Entre os requisitos, estão a verificação da existência de licenças expedidas por órgãos públicos. "Esse tipo de medida já era solicitada pela sociedade civil há pelo menos dois anos. Mas há tantas lacunas na Resolução que dificilmente fará diferença. Por exemplo, exclui das exigências os assentamentos rurais e permite a entrega de protocolos de solicitação de regularização ambiental", diz Pimental.

Política de Estado

O BNDES, no entanto, que já foi criticado por fazer do Protocolo Verde apenas uma carta de intenções, começou a ser elogiado depois da assinatura de um novo Protocolo, em agosto do ano passado, pelo Ministério do Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Nele, os bancos signatários reconhecem seu papel na busca do desenvolvimento sustentável e se propõem a "empreender políticas e práticas bancárias precursoras, multiplicadoras, demonstrativas ou exemplares em termos de responsabilidade socioambiental e que estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras".

Acordo de Basiléia II

O primeiro pilar do Acordo de Basiléia II objetiva o aumento dos requisitos mínimos de fundos próprios aos riscos de crédito e cobrir, pela primeira vez, o risco operacional. Com esse novo acordo, as entidades bancárias serão obrigadas a destinar capital para cobrir, por exemplo, falhas humanas, incluindo fraudes, e desastres naturais.

O acordo também reforça o processo de supervisão quanto à suficiência de montante de capital nos bancos e implementa disciplina de mercado com vista a contribuir para práticas bancárias mais saudáveis e seguras. Os bancos terão de divulgar mais informações sobre as fórmulas que utilizam para gestão de risco e alocação de capital.

O objetivo do Acordo de Basiléia II não é aumentar os fundos próprios regulamentares, atualmente detidos pela globalidade do sistema financeiro, mas redistribuir os requisitos entre as instituições, premiando as que utilizem as metodologias de medição mais sensíveis ao risco e que divulguem, em detalhe, a gestão de risco e os processos de controle adotados.

As fórmulas de cálculo de fundos próprios que estão definidas no Basiléia II buscam contemplar os efeitos de diversificação e consistência das carteiras de crédito, obrigando a uma estimativa das determinantes da perda esperada - a probabilidade de descumprimento e a perda em caso de descumprimento. Uma parcela dessa informação deverá ser gerada pela primeira vez em muitas instituições.

O novo acordo de capitais permitirá que todas as instituições, notadamente aquelas que ainda não adotam as práticas mais avançadas de cálculo de fundos próprios, passem a utilizar um conjunto de conceitos e procedimentos, que, de outra forma, estariam apenas ao alcance das instituições de maior dimensão e capacidade técnica.


Victorio Mattarozzi, da Consultoria Finanças Sustentáveis, elogia a segunda versão do Protocolo Verde do BNDES, instituição signatária do Protocolo de Intenções de Responsabilidade Socioambiental, por ter incluído exigências sustentáveis para aprovação do crédito, assim como uma série de critérios que, se adotados pelas empresas que desejam obter financiamentos, vai provocar impacto na taxa de juros cobrada pelo banco. "A versão de 2008 incorporou orientações bem específicas para os bancos, o que é muito positivo, porque é uma decisão que envolve bancos públicos", assinala Mattarozzi.

Revista Por Sinal - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Publicado na página 12 da edição de janeiro de 2009.

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